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Legislação » Leis Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.273, de 6/02/06.
Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.263, de 2/01/06
Concede auxílio especial aos dependentes legais dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego assassinados durante ação fiscal e dá outras providências.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00
Lineamentos sobre a Lei n. 11.232/05
Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 17:42
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.196, de 21/11/05.
tecnológica; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 01:00
Lei nº 11.179, de 22/09/05.
Altera os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 18:50
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 10:10
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Julho de 2005 - 01:00
Lei nº 11.132, de 4/07/05.
Acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Junho de 2005 - 01:00
Lei nº 11.127, de 28/06/05
Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Junho de 2005 - 01:00
Lei nº 11.124, de 16/06/05.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 13:08
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2005 - 12:11
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Maio de 2005 - 01:00
Lei nº 11.114, de 16/05/05.
Altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2004 - 11:00
Lei de Falências vai ao Plenário
Bezerra (PTB-RN) favorável ao projeto de lei da Câmara que institui a nova Lei de Falências.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 03:00
Mandado de Segurança. Controle Difuso de Constitucionalidade de Lei em Primeiro Grau. Possibilidade. "Lei Cidade Limpa" (Lei nº 14.223/06).
Sentença Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 29 - Janeiro/Abril 2007
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 13:53
CNMP lança curso para orientar o uso do formulário de risco a mulheres vítimas de violência doméstica
Inscrições estão abertas e aulas terão início em agosto; curso terá certificação pelo projeto Respeito e Diversidade.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Abril de 2024 - 11:26
Renegociando dívidas através da Lei do Superendividamento
Lei possibilita à pessoa física a renegociação de todos os seus débitos mediante a apresentação de um plano de renegociação
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 16:35
Nova lei deve beneficiar contribuintes endividados
Norma prevê parcelamentos e descontos em multas.